• TERMO DE COLABORAÇÃO N° 05/2018: entre o Município de Tapes e a Cooperativa Mista dos Carroceiros e Recicladores de Tapes – COOPERCARE para a Coleta e Triagem dos Resíduos Sólidos Urbanos. Uma parceria entre entidade civil e poder público dando continuidade ao Projeto Catando Renda, gerando qualidade ambiental através da destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos por meio da reciclagem, proporcionando geração de renda e a inclusão social de carroceiros e recicladores.

 

  • TERMO DE COOPERAÇÃO N° 09/2018: parceria firmada entre a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Tapes para delegação de competência para o Licenciamento Florestal, através do termo firmado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Tapes pode autorizar por meio de Alvará Florestal as atividades de manejo como poda, supressão e transplante de vegetações em estágio inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, assim como poda e transplantes de espécies imunes ao corte, ou ameaçadas de extinção como por exemplo figueiras do gênero ficus, corticeiras, butiazeiros, etc.

 

  • CONVÊNIO N° 0265/2016: firmado entre o Município de Tapes e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), visando a elaboração de projeto objetivando a aquisição de veículos para melhoria na gestão dos resíduos sólidos urbanos domésticos e implantação gradual da coleta seletiva.

 

  • ARBORIZAÇÃO URBANA: realização de podas, supressões e plantios nas vias e áreas públicas, elaboração de projeto de lei para estabelecer diretrizes sobre o manejo da Arborização Urbana.

 

  • REMEDIAÇÃO DO ATERRO CAMÉLIA/BUTIÁ: ações para recuperação do antigo aterro Camélia/Butiá após aproximadamente 30 anos de descarte de resíduos, monitoramento frequente com análises de água e solo, licenciado pela Fundação de Proteção Ambiental – FEPAM.

 

  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: emissão de licenças ambientais para empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras de impacto local conforme resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.

 

  • CADASTRAMENTO DE CARROÇAS E CAVALOS: ação desenvolvida acompanhado pelo Departamento de Trânsito, objetiva realizar o cadastramento de proprietários, carroças e equínos bem como o emplacamento dos veículos de tração animal para circulação dentro do perímetro urbano. Através do cadastramento é possível monitorar, orientar e coibir atos como extração irregular de areia, maus-tratos aos animais, descarte inadequado de resíduos sólidos.

 

  • DESASSOREAMENTO DOS CURSOS HÍDRICOS: solicitação de autorizações via Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT, para o desassoreamento dos cursos hídricos, parceria juntamente com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, Unidade de Tapes, na realização de ações visando o desenvolvimento de estudos acadêmicos, conscientização e sensibilização ambiental dos munícipes principalmente as comunidades ribeirinhas com apoio do Conselho Municipal de Proteção do Meio Ambiente (COMPEMA) e do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMPEMA).

 

  • FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ações de conscientização por meio de notificação quanto ao descarte irregular de resíduos domésticos e de podas nas vias públicas. Atendimento de denúncias relacionadas a maus-tratos com acompanhamento de médico veterinário orientando sobre os cuidados e proteção animal, alguns casos em parceria com a Delegacia Civil.

 

  • EDUCAÇÃO AMBIENTAL: atividades desenvolvidas em escolas e na comunidade mediante palestras de temas ambientais como: resíduos sólidos, água, licenciamento ambiental, arborização urbana, etc. Campanhas para recolhimento de resíduos eletroeletrônicos para destinação adequada por meio da reciclagem, doação e distribuição de mudas nativas para a população.

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