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Nº 1131
Portaria
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Data:
31/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor
Nº 3267
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal 3.109/2017, para modificação das alíquotas de Contribuição do Município para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tapes e adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nº 105
Decretos
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Vínculos
Data:
29/10/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 104
Decretos
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Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a data do feriado do dia 28 de outubro - Dia do Funcionalismo Público - no ano de 2020."
-
Decretos
Anexos
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO MUNICIPAL N° 102
Nº 98
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
30/09/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março e dá outras providências."
Nº 99
Decretos
Baixar
Data:
30/09/2020
Situação:
Em vigor
"Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do servidor público municipal aposentado Flávio Viegas Garcia."
Nº 95
Decretos
Baixar
Data:
15/09/2020
Situação:
Em vigor
"Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Tapes, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de dezembro de agosto de 2020."
Nº 91
Decretos
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Vínculos
Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 89
Decretos
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de Tapes nos termos do art. 21 , §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 87
Decretos
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
"Trata das medidas sanitárias impostas à realização de missas, cultos e qualquer outro tipo de encontros em igrejas, tempos e demais estabelecimentos religiosos de qualquer doutrina, fé ou credo."
Nº 86
Decretos
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 85
Decretos
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Tapes, correspondentes ao Edital nº 001/2018."
Nº 83
Decretos
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada de COVID-19 instituído no Decreto Municipal de nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 80
Decretos
Baixar
Data:
05/08/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/2020
Situação:
Em vigor
PROJETO DE LEI Nº 3.255/2020 SOBRE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL É APROVADA PELA CAMARA DE VEREADORES
Nº 78
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
31/07/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 e 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 77
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tapes."
Nº 76
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
"Altera o art. no Decreto Municipal nº 28/2020 para tratar do sistema de plantões pelos Conselheiros Tutelares."
Nº 74
Decretos
Baixar
Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de emergência pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 72
Decretos
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais."
Nº 71
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes no período de 14 à 20 de julho em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 73
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 68
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 62
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras Providências."
Nº 60
Decretos
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais."
Nº 61
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação dos artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 57
Decretos
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Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
"Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Tapes."
Nº 56
Decretos
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Vínculos
Data:
31/05/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 estabelecido pelo Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 54
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 52
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 47
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 49
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronovírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 46
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 45
Decretos
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
"Declara Luto Oficial em pesar pelo falecimento do senhor Sergio Irineu Marocco, Vice Prefeito Municipal."
Nº 43
Decretos
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
21/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decretos nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 33
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
20/04/2020
Situação:
Em vigor
"Regulamenta a instalação e as eleições do Conselho Municipal de Previdência, do Comitê de Investimentos dos Recursos previdenciário e do Gestor Administrativo e Financeiro nos termos da Lei Municipal nº 3.109/2017.”
Nº 38
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 36
Decretos
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Vínculos
Data:
09/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 29 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 31
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
04/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 30
Decretos
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Vínculos
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 28
Decretos
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Vínculos
Data:
29/03/2020
Situação:
Prorrogada
"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 28
Decretos
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Vínculos
Data:
29/03/2020
Situação:
Em vigor
"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 27
Decretos
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Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
"Fica criado o inciso XI no art. 3º do Decreto Municipal 23/2020."
Nº 26
Decretos
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Vínculos
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
"Fica alterada a redação do caput e é criado o inciso X no art. 3º e ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 4º do Decreto Municipal 23/2020."
Nº 24
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
22/03/2020
Situação:
Em vigor
"Ficam criados os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e são alterados os §§ 1º, 2 e 3 do art. 3º do Decreto Municipal 23/2020."
Nº 23
Decretos
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Vínculos
Data:
20/03/2020
Situação:
Alterada
"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Tapes."
Nº 22
Decretos
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Tapes."
Nº 20
Decretos
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Data:
15/03/2020
Situação:
Em vigor
"Cria Gabinete de Crise em virtude do COVID-19."
Nº 15
Decretos
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Anexos
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
"Regulamenta a instalação de bares, barracas, quiosques, churrasqueiras, carrinhos e similares de lanches durante e no perímetro do Carnaval de 2020, e dá outras providências."
Seta
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Portal atualizado em:
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