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Contratos / Atas de Registro de Preço

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Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 4/2023

Atualizado em: 04/05/2026 às 12h08

Nº 4/2023

ENCERRADO

Contratada(s): Associação Protetora dos Animais - Amigos do Bem

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Promover o controle populacional de cães e gatos de rua ou em situação de rua, comunitários, de família de baixa renda comprovada e os resgatados pela entidade e doados através de termo de guarda responsável.

Fundamentação Legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Observações

Repasse de emendas impositivas nº 15 à 19.

Vigência

De 24/05/2023 à 24/05/2024

Data da assinatura

24/05/2023

Origem

IN - Inexigibilidade

Categoria do processo

Serviços