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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal disponibilizado pela Prefeitura para garantir o acesso às informações públicas, conforme previsto na legislação vigente.

Por meio do SIC, qualquer cidadão pode solicitar dados, documentos e informações produzidas ou custodiadas pela administração municipal, promovendo a transparência e o controle social.

As solicitações podem ser realizadas de forma online ou presencial, conforme a preferência do usuário.

Por meio do serviço, é possível:

• Solicitar informações públicas de interesse geral ou particular;
• Acompanhar o andamento dos pedidos realizados;
• Receber respostas dentro dos prazos estabelecidos em lei.

O atendimento às solicitações observa os princípios da publicidade e da transparência, ressalvadas as informações sigilosas previstas na legislação.

O SIC contribui para o fortalecimento da participação cidadã e para a transparência na gestão pública.