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Secretarias / Departamentos
Secretaria do Meio Ambiente
Eliezer Munhoz
Funcionamento: Manhã: 8h30 às 11h30 | Tarde: 13h30 às 17h
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SMMA

A SMMA é a responsável pela gestão ambiental municipal e coordenação da política pública de Meio Ambiente, foi
criada pela Lei Municipal N° 2.239/2004, composta pelos seguintes departamentos:

– Administrativo: responsável pelo atendimento ao público em geral, abertura de processos de licenciamento
ambiental, certidões, autorizações, registro de denúncias, solicitações de pedidos da arborização urbana,
emissão de documentos expedientes internos e externos, elaboração de processos e requisições para compras e
serviços, demais serviços administrativos relacionados com a gestão ambiental. Atribuições previstas no artigo
7° da Lei 2.239/2004.

– Licenciamento Ambiental: responsável pela análise, vistoria, emissão de laudos, pareceres e licenças
ambientais e florestais das atividades e empreendimentos potencialmente poluidores considerados de impacto
local, previstos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. Atribuições previstas no artigo 8° da Lei
2.239/2004.

– Controle e Fiscalização: responsável pela apuração de denúncias sobre o funcionamento de atividades ou
empreendimentos potencialmente poluidores ao meio ambiente sem a devida licença ambiental de âmbito local,
controle e fiscalização em empreendimentos e/ou atividades licenciadas pelo município, apuração de denúncias
quanto ao manejo florestal (podas e supressões) e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem a
respectiva licença Ambiental ou Florestal, apuração de denúncias sobre a disposição inadequada de resíduos
sólidos em locais impróprios, ligações irregulares de esgoto, apuração de denúncias quanto maus tratos a
animais. Emissão de notificações e autos de infração. Atribuições previstas no artigo 9° da Lei 2.239/2004.

– Educação Ambiental: responsável pela conscientização, sensibilização e valoração sobre o Meio Ambiente no
Município através de palestras em escolas e na comunidade em geral, atividades ambientais e distribuição de
material educativo, sobre os temas que envolvem a gestão ambiental: resíduos sólidos, arborização urbana,
animais, etc. Atribuições previstas no artigo 10° da Lei 2.239/2004.

– Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos: responsável pela coordenação da coleta, transporte e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos domésticos. Apoio e fiscalização das atividades
desenvolvidas pela Central de Triagem dos Resíduos Sólidos Urbanos em colaboração com a Cooperativa Mista
de Carroceiros e Recicladores de Tapes – COOPERCARE. Operação da Central de Transbordo de Podas e
Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) localizado na Rua Armando Gross e do Aterro de RSCC e Podas
localizado na RS 717, Escola Nemtala Kallil. Acompanhamento nas atividades de monitoramento de remediação
do Aterro Camélia/Butiá.

Editais
Dispensa
Aquisição de peças e contratação de mão de obra para manutenção da Motopoda Stihl HT75
Publicação: 22/08/2024 às 16h00
Realização: 27/08/2024 às 16h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2024 RP Combustível
Publicação: 06/08/2024 às 09h30
Realização: 23/08/2024 às 09h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2024 RP Mobiliário
Publicação: 27/06/2024 às 09h30
Realização: 12/07/2024 às 09h30
Situação: Aberto
Leilão - Presencial
Edital de Leilão nº 001/2024 Venda de Cavalos
Publicação: 31/05/2024 às 08h00
Realização: 21/06/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Parcerias Voluntárias
Termo de Colaboração Amigos do Bem
Publicação: 06/06/2024 às 09h50
Realização: 10/06/2024 às 09h50
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2024 RP Lixeiras
Publicação: 23/05/2024 às 08h00
Realização: 10/06/2024 às 09h30
Situação: Aberto
Dispensa
Aquisição de bateria para veiculo
Publicação: 22/05/2024 às 14h00
Realização: 27/05/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2023 Coleta e análise de água junto ao Aterro da Camélia/Butiá
Publicação: 09/10/2023 às 08h00
Realização: 24/10/2023 às 09h30
Situação: Aberto
Registro de Preços
Pregão Eletrônico nº 010/2023 Aquisição de EPIs
Publicação: 08/05/2023 às 08h30
Realização: 18/05/2023 às 09h30
Situação: Aberto
Credenciamento
Edital de Credenciamento nº 002/2023 Serviços veterinários para castração
Publicação: 11/04/2023 às 16h10
Realização: 12/04/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Seta
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