Ir para o conteúdo

A emissão da Certidão Positiva/Negativa de Tributos Municipais permite ao cidadão ou contribuinte verificar e comprovar sua situação fiscal perante a Secretaria da Fazenda.

A certidão poderá ser emitida como positiva, quando existirem débitos em aberto, ou negativa, quando não houver pendências junto ao município.

O documento é utilizado para diversas finalidades, como participação em processos licitatórios, transferências de imóveis, obtenção de financiamentos e demais situações que exijam a regularidade fiscal.

A solicitação pode ser realizada de forma online, proporcionando maior agilidade e comodidade ao usuário, ou presencialmente no Setor de Tributação.

Por meio do serviço, é possível:

• Emitir certidão positiva ou negativa de débitos municipais;
• Consultar a situação fiscal do contribuinte;
• Obter o documento de forma rápida e segura, inclusive com impressão no Setor de Tributação.

A emissão ocorre de forma automatizada. Em caso de existência de débitos, será disponibilizada a certidão positiva, cabendo ao contribuinte, se necessário, regularizar sua situação junto ao setor competente.