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EMPRESA

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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 2/2026

Atualizado em: 09/09/2026 às 14h14

Nº 2/2026

VIGENTE

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO PIQUETE MARIA RITA

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Objeto

O MUNICÍPIO DE TAPES outorga à PERMISSIONÁRIA o direito de utilizar a área do Lote 02 da Quadra 03, que é parte integrante de uma gleba dentro de um todo maior, que está localizado na Avenida Assis Brasil sem número, área sem benfeitorias, conhecida como Parque de Eventos José Claudio Machado, medindo 250m2 a soma das quadras 01 e 02 e 300m2 a quadra 03, com matricula de no 14054/R1 no Registro de Imóvel da Comarca de Tapes, de propriedade do Município, para a edificação da sede da ASSOCIAÇÃO PIQUETE MARIA RITA, o qual irá utilizar o espaço conforme disposto no art. 2º da Lei Municipal no 3706/2026.

Fundamentação Legal

Lei Municipal no 3706/2026

Situação

Vigente

Data da assinatura

25/08/2026

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Cessão

Tipo

Concessão