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O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições de mútua colaboração para a realização de aulas de gaita ponto através do Projeto Musical “Fabrica de Gaiteiros”
Fundamentação Legal
Art. 31 da Lei Federal 13.019/2014.
Vigência
De 29/07/2022 à 29/07/2023
Gestor do contrato
Isadora Machado Moreira
Fiscal do contrato
Comissão de Monitoramento designada pela Port. 924/2022