Para aquisição de equipamentos permanentes através de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Tapes/RS para os municípios integrantes da Rede Bem Cuidar Portaria SES n° 1098/2023 com prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações aplicadas aos municípios pela portaria SES 741/2024.