Edital de Concorrência Eletrônica nº 006-2025 Concessão de uso de bem público

Editais de Licitação

Atualizado em: 21/10/2025 às 14h15

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Nº da Licitação

6/2025

Nº do Edital

6/2025

Nº do Processo

2788/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Publicado em

22/10/2025 às 09h30

Realização em

17/11/2025 às 09h30

Local

Portal de Compras Públicas

Constitui objeto da presente licitação a concessão administrativa de uso de bem público imóvel, a título oneroso, de área rural, de propriedade do Município de Tapes com uma área total de 40,015819Ha, compreendendo 2(duas) Glebas, assim constituído:
a) Gleba “1” - Uma área total de 30,349881 Ha, Perímetro de 3.355,50 m, nos termos do art. 1º alínea “A” da Lei Municipal nº 3612/2025, localizada no Km8 da RS 717, junto a Escola Nemtala Kalil, visando o arrendamento para o cultivo agrícola, pelo período de 03 anos, podendo ser prorrogado, com pagamento anual em sacas do produto cultivado, em conformidade com as exigências e obrigações contidas no Edital e seus anexos, bem como as disposições contidas na referida Lei;
b) Gleba “2” - Uma com área total de 9,665939 Ha, Perímetro de 1.759,60m, nos termos do art. 1º alínea “B” da Lei Municipal nº 3612/2025, junto a Escola Nemtala Kalil, visando o arrendamento para o cultivo agrícola, pelo período de 03 anos, podendo ser prorrogado, com pagamento anual em sacas do produto cultivado, em conformidade com as exigências e obrigações contidas no Edital e seus anexos, bem como as disposições contidas na referida Lei;

Secretarias Vinculadas