Contratação de empresa especializada com material e mão-de-obra, para prestação de serviços de execução de obras de pavimentação e requalificação das vias de acesso ao Quilombo Chácara da Cruz, localizado no Município de Tapes/RS, através do Contrato de Repasse OGU nº 950284/2023 – Operação 1090273-28, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Tapes/RS