O MUNICÍPIO DE TAPES comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO para o Cadastro de Imóveis Habitacionais Destinados à Aquisição pela Administração Pública Municipal, através de recursos e critérios do Governo Federal (Programa FNHIS), nos termos da Portaria MCID 520/2024. Os interessados deverão apresentar a documentação solicitada nos termos deste Edital de Chamamento e seus anexos até às 16h59min do dia 19 de outubro de 2026, mediante protocolo físico para solicitação de cadastro do imóvel aberto junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Tapes (anexo II do Edital); ou por meio eletrônico, através do link: https://tapes.1doc.com.br/atendimento - ir na aba: Protocolo Online. Informações do Edital poderão ser obtidas por e-mail licitacao@tapes.rs.gov.br ou pelo site www.tapes.rs.gov.br.