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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 01/01/2026 às 05h28
Nº 3/2025
ENCERRADO
Contratada(s): Piquete Tradicionalista Bota Cagada
Baixar Contrato
Vigência
01/12/2025
01/12/2025
Vigência encerrada
Objeto
O MUNICÍPIO DE TAPES outorga à PERMISSIONÁRIA o direito de utilizar a área do Lote 02 da Quadra 01, que é parte integrante de uma gleba dentro de um todo maior, que está localizado na Avenida Assis Brasil sem número, área sem benfeitorias, conhecida como Parque de Eventos José Claudio Machado, medindo 250m² a soma das quadras 01 e 02 e 300m² a quadra 03, com matrícula de nº 14054/R1 no Registro de Imóvel da Comarca de Tapes, de propriedade do Município, para a edificação da sede do Piquete Tradicionalista Bota Cagada.
Fundamentação Legal
art. 2º da Lei Municipal nº 3628/2025.
Vigência
De 01/12/2025 à 01/12/2025
Data da Assinatura
01/12/2025
Origem
OU - Outra
Categoria do Processo
Cessão
Tipo
Concessão
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
03/12/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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