Objeto
O presente convênio tem por objeto o repasse de valor destinado através de emendas impositivas oriundas da Câmara Municipal de Vereadores de Tapes/RS nº 86 à 92 ambas do Projeto de Lei nº 83/2023, para a aplicação na qualidade dos serviços de saúde com a adequação das unidades de internação e saúde mental, conforme Plano de Trabalho em anexo.