A presente licitação tem por objeto a concessão de uso de bem público do bem próprio público, Matrícula nº 15.383 no Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 11.480 destinado ao Hospital Municipal, a entidade de direito privado, sem fins lucrativos vinculada a proposta de trabalho com finalidade exclusiva de prestação de serviços de pronto atendimento, ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde à população, em no mínimo 60% (sessenta por cento) SUS ( Sistema Único de Saúde) e 40% planos de saúde, convênios, particulares e credenciamento, de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. , conforme descrito no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência (Anexo II), que fará parte do contrato como anexo.