Prefeitura de Tapes - Edital de Concorrência Pública nº 003/2022 - permissão de uso de 13 pontos comerciais(Trailers)

Editais de Licitação

Atualizado em: 26/10/2022 às 14h24

Edital de Concorrência Pública nº 003/2022 - permissão de uso de 13 pontos comerciais(Trailers)

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Pública

Nº da Licitação

3/2022

Nº do Edital

Nº do Processo

3348/2022

Publicado em

26/10/2022 às 14h14

Realização em

28/11/2022 às 09h30

Local

Prefeitura Municipal de Tapes.

Permissão de uso, a título oneroso, de 13 (treze) pontos comerciais (Trailers) localizados na faixa de praia, no Município, com prazo da permissão de uso de 120 dias, podendo ser estendido desde que observada a forma e requisitos constantes no termo de referência, em conformidade com as exigências e obrigações contidas no Edital e seus anexos bem como o estabelecido no Decreto Municipal nº 087 de 17 de novembro de 2021, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.841 de 04 de janeiro de 2000 e Lei Municipal nº 3.229 de 11 de dezembro de 2019 e com coordenadas identificadas no item 07 do termo de referência, para atendimento aos moradores, turistas e veranistas que frequentam o Município na alta temporada.

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