Para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 06 de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE n.º 21 de 16 de novembro de 2021.