Descrição
Segue Ata com resultado preliminar da seleção ao Chamamento Público nº 002/2026, onde as organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu.
Os mesmos deverão ser apresentados na forma prevista no Edital.