avaliação atuarial anual respeitando as premissas e hipótese atuariais do RPPS de Tapes, conforme art. 3 da Portaria MTPS nº403/2008 e Nota técnica registrada no MTPS - Ministério do Trabalho e Previdencia Social. A execução desta avaliaçaõ deverá ser por profissional atuário, devidamente registrado no MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social, demais especificações dos itens a serem adquiridos constam nos anexos deste edital.