DECRETO MUNICIPAL N° 022 DE 04 DE ABRIL DE 2022
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes.
Prefeito Municipal de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 2773/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Tapes no dia 14 de Abril do corrente ano, quinta-feira santa no turno da tarde.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica à Coleta do Lixo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de Abril de 2022.
Luiz Carlos Coutinho Garcez
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Kelem Rafaelli G. Rodrigues
Assessora de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
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