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DECRETOS Nº 22, 04 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 04/04/2022

Assunto(s): Feriados

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL N° 022 DE 04 DE ABRIL DE 2022

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes.

Prefeito Municipal de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 2773/2011;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Tapes no dia 14 de Abril do corrente ano, quinta-feira santa no turno da tarde.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica à Coleta do Lixo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de Abril de 2022.

Luiz Carlos Coutinho Garcez
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Kelem Rafaelli G. Rodrigues
Assessora de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Kelem Rafaelli Garcia Rodrigues

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Ato	Ementa	Data
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