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DECRETO MUNICIPAL N° 034 DE 13 DE JUNHO DE 2022


”Decreta o ponto facultativo e dá outras providências.”


Prefeito Municipal de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente, e, especial com base no disposto nas Leis Municipais nº 2772/2011, 2773/2011 e no artigo 56, incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que no próximo dia 16 de junho comemora-se o feriado de Corpus Christi;
CONSIDERANDO, que o dia subsequente recairá entre a data comemorativa de Corpus Christi e o fim de semana;
CONSIDERANDO, que não prejudicará o andamento dos serviços públicos;
DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 17 de junho de 2022, tendo em vista o feriado de Corpus Christi no dia 16 de Junho de 2022.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica à Coleta do Lixo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Junho de 2022.


Luiz Carlos Coutinho Garcez
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se


Thielly A. da Silva Alves
Assessora de Gabinete em Substituição