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DECRETO MUNICIPAL N° 049 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes.


Prefeito Municipal de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o Feriado Estadual do dia 20 de Setembro este em comemoração a Revolução Farroupilha;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Tapes no dia 19 de Setembro do corrente ano.

Art. 2º. A compensação do dia 19 de Setembro será efetuada através de banco de horas, estipulado por cada secretaria.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica à Coleta do Lixo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Setembro de 2022.



Luiz Carlos Coutinho Garcez
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se


Kelem Rafaelli G. Rodrigues
Assessora de Gabinete