DECRETOS Nº 83, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e abertura do exercício financeiro de 2024 na Administração Pública Municipal
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26/12/2023
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DECRETOS Nº 80, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Institui Turno Único de trabalho no Serviço Público
Municipal e da outras providências.
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14/12/2023
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RESOLUÇÃO Nº 9, 30 DE MAIO DE 2023
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O Conselho Municipal de Assistência Social de Tapes, em Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2023, conforme ata nº 005/2023.
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30/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3172, 21 DE JANEIRO DE 2022
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Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 3109 de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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21/01/2022
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DECRETOS Nº 92, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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Altera a data do feriado do dia 16 de Dezembro- Aniversário do Município no ano de 2021 e Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro no turno da tarde.
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10/12/2021
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