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RESOLUÇÃO, 30 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Regulamenta o Processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2023, conforme ata nº007/2023 realizada dia 26/06/2023.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 83, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e abertura do exercício financeiro de 2024 na Administração Pública Municipal 26/12/2023
DECRETOS Nº 80, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui Turno Único de trabalho no Serviço Público Municipal e da outras providências. 14/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 9, 30 DE MAIO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social de Tapes, em Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2023, conforme ata nº 005/2023. 30/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3172, 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 3109 de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 21/01/2022
DECRETOS Nº 92, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a data do feriado do dia 16 de Dezembro- Aniversário do Município no ano de 2021 e Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro no turno da tarde. 10/12/2021
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