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A Prefeitura de Tapes encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de vantagens funcionais dos servidores públicos municipais.
A iniciativa representa um importante passo de valorização dos servidores, reconhecendo oficialmente o tempo de trabalho prestado durante um dos períodos mais desafiadores da história recente. Com a medida, esse tempo poderá ser considerado para progressões, adicionais e outros direitos vinculados à carreira, sempre respeitando a legislação vigente e os procedimentos administrativos necessários.
O projeto foi elaborado com responsabilidade e planejamento, garantindo segurança jurídica, organização financeira e equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que assegura o reconhecimento do trabalho dos servidores municipais.
Além disso, o prefeito Luiz Carlos Coutinho Garcez também demonstra preocupação com a defasagem salarial enfrentada por parte dos servidores concursados, situação que identificou em seu retorno à administração. Diante disso, a gestão municipal já realiza estudos técnicos para promover, de forma responsável e planejada, a equiparação dos salários base, buscando assegurar remuneração mais digna aos servidores.