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Notícias
SET
11
11 SET 2026
UTILIDADE PÚBLICA
PREFEITURA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
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A Prefeitura de Tapes orienta os contribuintes que possuem processos relacionados a construções, reformas ou demolições a verificarem a situação de seus imóveis e manterem a documentação em dia.
Entre as principais orientações estão:
• Alvará de construção: possui validade de 1 ano. Caso a obra ainda esteja em andamento, é necessário solicitar a renovação.
• Obra concluída: o proprietário deve solicitar a Carta de Habite-se, documento que regulariza a conclusão da construção.
• Construções e reformas: devem contar com projeto aprovado e licença prévia da Prefeitura.
• Demolições: é necessária a solicitação de Baixa de Prédio.
A regularização evita pendências, multas e possíveis embargos, além de garantir que a construção esteja de acordo com a legislação municipal.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES:
📞 Ligação: (51) 2349-0100 - Ramal: 5277
💬 WhatsApp: (51) 99710-4371
Também é possível buscar atendimento presencialmente na Sala da Fiscalização de Obras, junto à Assessoria de Engenharia, no segundo piso da Prefeitura de Tapes.
Regularize sua situação e evite multas ou embargos.
• ASCOM | Prefeitura de Tapes
Seta
Telefone: (51) 2349-0100
Endereço: Rua Coronel Pacheco, 198, Centro | CEP: 96760-000
Horário de Atendimento: das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
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