A Prefeitura de Tapes orienta os contribuintes que possuem processos relacionados a construções, reformas ou demolições a verificarem a situação de seus imóveis e manterem a documentação em dia.
Entre as principais orientações estão:
• Alvará de construção: possui validade de 1 ano. Caso a obra ainda esteja em andamento, é necessário solicitar a renovação.
• Obra concluída: o proprietário deve solicitar a Carta de Habite-se, documento que regulariza a conclusão da construção.
• Construções e reformas: devem contar com projeto aprovado e licença prévia da Prefeitura.
• Demolições: é necessária a solicitação de Baixa de Prédio.
A regularização evita pendências, multas e possíveis embargos, além de garantir que a construção esteja de acordo com a legislação municipal.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES:

Ligação: (51) 2349-0100 - Ramal: 5277

WhatsApp: (51) 99710-4371
Também é possível buscar atendimento presencialmente na Sala da Fiscalização de Obras, junto à Assessoria de Engenharia, no segundo piso da Prefeitura de Tapes.
Regularize sua situação e evite multas ou embargos.
• ASCOM | Prefeitura de Tapes