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MAR
05
05 MAR 2024
FAZENDA
Lista com nome e a inscrição de empresas cadastradas no município, cujas atividades estão BAIXADAS e/ou INAPTAS
Foto Noticia Principal Grande
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A Secretaria Municipal da Fazenda torna público a lista contendo o nome e a inscrição de empresas cadastradas no município, cujas atividades estão BAIXADAS e/ou INAPTAS, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Outrossim, albergados pelo art. 21, § 2º da Lei 010 de 05 de outubro de 2016 e ciente de que todos os procedimentos formais e legais, necessários para tanto, foram cumpridos, vem à presença de todos comunicar as respectivas “Baixas de Ofício” dos contribuintes abaixo relacionados. Aproveitamos para cientificar que os mesmos terão prazo de 30 (trinta) dias para comparecerem junto ao Setor de Fiscalização desta Secretaria, para regularizarem-se, e, que mesmo baixadas, permanecerão lançados em dívida ativa, os débitos que por ventura houverem.

Acesse o edital na íntegra clicando aqui. O Edital também está disponível no Mural de Editais Públicos na Prefeitura de Tapes. 
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