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A Prefeitura de Tapes, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), realiza o processo seletivo de projetos culturais que pleiteiem recursos dos Editais da Lei Paulo Gustavo. Estes editais são realizados com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar n° 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas através de debates envolvendo a sociedade e os presentes editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Tapes.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) torna público os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Divisão dos recursos:

Edital 01/2024 – Tapes Fomenta o Audiovisual:
a) Modalidade I - R$94.500,00 para apoio à produção de obras audiovisuais;
b) Modalidade II - R$21.600,00 para apoio a projeto que contemple a qualificação de sala de cinema;
c) Modalidade III – R$11.000,00 para apoio à realização de ação de Formação ligada a área audiovisual;

 Edital 02/2024 – Tapes Fomenta As Demais Áreas da Cultura:
a) Modalidade Única - Apoio a projetos culturais de variadas áreas da cultura conforme categoria a seguir:
a.1) Categoria Única - Apoio a realização de oficinas de iniciação artística. Valor total: R$51.150,00.

Cronograma:
- 10/05: Prazo Final para Inscrições
- até 10 dias úteis: Seleção de Projetos e Homologação
- até 5 dias úteis: Resultado Final

Acesse os editais da Lei Paulo Gustavo disponíveis no Site da Prefeitura de Tapes, através do Menu Principal, ou na aba de Acesso Rápido, link: https://www.tapes.rs.gov.br/leipaulogustavo

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: lpgtapes@gmail.com