A Prefeitura de Tapes, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que foram instaladas placas orientativas sobre a proibição do uso de fogos de artifício no município.
A iniciativa da instalação das placas atende a um pedido dos moradores do bairro Pinvest e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do cumprimento da legislação, garantindo mais tranquilidade à comunidade, proteção aos animais, respeito às pessoas sensíveis a ruídos e cuidado com o meio ambiente.
A proibição é respaldada pela Lei Municipal nº 3.136/2018 e pela Lei Estadual nº 15.366/2019, sendo que o descumprimento da norma está sujeito à aplicação de multa.
A Administração Municipal reforça o pedido de colaboração da população para o cumprimento da lei, contribuindo para uma Tapes mais consciente e responsável.
• ASCOM | Prefeitura de Tapes