Cadastro de Imóveis Habitacionais
A Prefeitura Municipal de Tapes informa que está abrindo o Chamamento para Cadastro de Imóveis Habitacionais, destinados à possível aquisição pela Administração Pública Municipal, através de recursos do Programa FNHIS, nos termos da Portaria MCID nº 1.416/2023.
Objetivo
Identificar imóveis aptos para programas habitacionais e reassentamento de famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município.
Poderão ser cadastrados
Imóveis prontos
Em fase final de construção
Em processo final de regularização
Requisitos dos imóveis
Estar fora de áreas de risco
Possuir infraestrutura básica
Estar em área urbana regular
Valor máximo de até R$ 200.000,00
Atender aos critérios...