Legislação

DECRETO MUNICIPAL Nº15 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. Decreta as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Coronavirus, no Município de Tapes e dá outras providências.

Nº 22

Decretos

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Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Tapes, nos termos instituídos pelos Decretos Estaduais nº 55.764 e 55.769 de 22 de fevereiro de 2021."

Nº 17

Decretos

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Data: 12/02/2021

Situação: Em vigor

"Determina a jornada dos servidores a partir de 17 de fevereiro de 2021."

Nº 14

Decretos

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Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

"Decreta ponto facultativo e dá outras providências."

Nº 11

Decretos

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Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

"Define a adoção de medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de tapes nos termos do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28, de 29 de março de 2020."

Nº 9

Decretos

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Data: 03/02/2021

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de tapes nos termos do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28, de 29 de março de 2020."

Nº 8

Decretos

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Data: 26/01/2021

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28, de 29 de março de 2020."

Nº 6

Decretos

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Data: 19/01/2021

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28, de 29 de março de 2020."

Nº 5

Decretos

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Data: 12/01/2021

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação emergencial internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28, de 29 de março de 2020."

Nº 1

Decretos

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Data: 05/01/2021

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da situação epidemiológica de Saúde Pública, de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no município de Tapes/RS.

Nº 1131

Portaria

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Data: 31/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera servidor

Nº 3267

Lei Ordinária

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Vínculos

Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal 3.109/2017, para modificação das alíquotas de Contribuição do Município para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tapes e adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019.

Nº 105

Decretos

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Vínculos

Data: 29/10/2020

Situação: Em vigor

"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 104

Decretos

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Data: 27/10/2020

Situação: Em vigor

"Altera a data do feriado do dia 28 de outubro - Dia do Funcionalismo Público - no ano de 2020."

-

Decretos

Anexos

Data: 09/10/2020

Situação: Em vigor

DECRETO MUNICIPAL N° 102

Nº 99

Decretos

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Data: 30/09/2020

Situação: Em vigor

"Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do servidor público municipal aposentado Flávio Viegas Garcia."

Nº 98

Decretos

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Anexos

Vínculos

Data: 30/09/2020

Situação: Em vigor

"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março e dá outras providências."

Nº 95

Decretos

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Data: 15/09/2020

Situação: Em vigor

"Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Tapes, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de dezembro de agosto de 2020."

Nº 91

Decretos

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Vínculos

Data: 31/08/2020

Situação: Em vigor

"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 89

Decretos

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Data: 24/08/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de Tapes nos termos do art. 21 , §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 87

Decretos

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Data: 18/08/2020

Situação: Em vigor

"Trata das medidas sanitárias impostas à realização de missas, cultos e qualquer outro tipo de encontros em igrejas, tempos e demais estabelecimentos religiosos de qualquer doutrina, fé ou credo."

Nº 86

Decretos

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Data: 17/08/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 85

Decretos

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Data: 14/08/2020

Situação: Em vigor

"Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Tapes, correspondentes ao Edital nº 001/2018."

Nº 83

Decretos

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Data: 10/08/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada de COVID-19 instituído no Decreto Municipal de nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 80

Decretos

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Data: 05/08/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 78

Decretos

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Vínculos

Data: 31/07/2020

Situação: Em vigor

"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 e 29 de março de 2020 e dá outras providências."

-

Lei Ordinária

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Data: 31/07/2020

Situação: Em vigor

PROJETO DE LEI Nº 3.255/2020 SOBRE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL É APROVADA PELA CAMARA DE VEREADORES

Nº 77

Decretos

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Anexos

Data: 27/07/2020

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tapes."

Nº 76

Decretos

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Vínculos

Data: 24/07/2020

Situação: Em vigor

"Altera o art. no Decreto Municipal nº 28/2020 para tratar do sistema de plantões pelos Conselheiros Tutelares."

Nº 74

Decretos

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Data: 20/07/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de emergência pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 73

Decretos

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Anexos

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Laranja no Município de Tapes nos termos do art. 21, §5º do Decreto Estadual nº 55.240 durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 instituído no Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 72

Decretos

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Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais."

Nº 71

Decretos

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Anexos

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

"Define a adoção das medidas sanitárias segmentadas atinentes a Bandeira Vermelha no Município de Tapes no período de 14 à 20 de julho em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 68

Decretos

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Vínculos

Data: 06/07/2020

Situação: Em vigor

"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 nos termos do Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."

Nº 62

Decretos

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Anexos

Vínculos

Data: 22/06/2020

Situação: Em vigor

"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras Providências."