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Nº 56
Decretos
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Data:
31/05/2020
Situação:
Em vigor
"Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional relacionada ao COVID-19 estabelecido pelo Decreto Municipal nº 28 de 29 de março de 2020 e dá outras providências."
Nº 54
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 52
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 49
Decretos
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Vínculos
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronovírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 47
Decretos
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Vínculos
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 46
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 45
Decretos
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Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
"Declara Luto Oficial em pesar pelo falecimento do senhor Sergio Irineu Marocco, Vice Prefeito Municipal."
Nº 43
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data:
21/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decretos nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 33
Decretos
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Anexos
Data:
20/04/2020
Situação:
Em vigor
"Regulamenta a instalação e as eleições do Conselho Municipal de Previdência, do Comitê de Investimentos dos Recursos previdenciário e do Gestor Administrativo e Financeiro nos termos da Lei Municipal nº 3.109/2017.”
Nº 38
Decretos
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Vínculos
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 36
Decretos
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Vínculos
Data:
09/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 29 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 31
Decretos
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Vínculos
Data:
04/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 30
Decretos
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Vínculos
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 28
Decretos
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Vínculos
Data:
29/03/2020
Situação:
Prorrogada
"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 28
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
29/03/2020
Situação:
Em vigor
"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tapes e dá outras providências."
Nº 27
Decretos
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
"Fica criado o inciso XI no art. 3º do Decreto Municipal 23/2020."
Nº 26
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
"Fica alterada a redação do caput e é criado o inciso X no art. 3º e ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 4º do Decreto Municipal 23/2020."
Nº 24
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
22/03/2020
Situação:
Em vigor
"Ficam criados os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e são alterados os §§ 1º, 2 e 3 do art. 3º do Decreto Municipal 23/2020."
Nº 23
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
20/03/2020
Situação:
Alterada
"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Tapes."
Nº 22
Decretos
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Tapes."
Nº 20
Decretos
Baixar
Data:
15/03/2020
Situação:
Em vigor
"Cria Gabinete de Crise em virtude do COVID-19."
Nº 15
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
"Regulamenta a instalação de bares, barracas, quiosques, churrasqueiras, carrinhos e similares de lanches durante e no perímetro do Carnaval de 2020, e dá outras providências."
Nº 60
Decretos
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
"Decreta interesse turístico comercial e econômico."
Nº 48
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei N° 1718 de 23 de janeiro de 1998 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e industrial de origem animal e dá outras providências.
Nº 3192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento -Finisa com a Caixa Econômica Federal
Nº 3165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO TOTAL DE CRÉDITOS PROGRAMADOS PARA DESPESAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Nº 3159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Nº 57
Decretos
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Anexos
Data:
13/06/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre os horários de expediente nas repartições da prefeitura municipal de Tapes nos dias úteis dos jogos da seleção brasileira na copa do mundo de 2018."
Nº 56
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
11/06/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para contenção de despesas relativas a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 nas Administrações Direta e Indereta do Município, e dá outras providências correlatas.
Nº 46
Decretos
Baixar
Data:
24/05/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece medidas administrativas devido a paralisação dos caminhoneiros
Nº 3126
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Lei nº 3126/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3111 de 22 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social RPPS."
Nº 3111
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
22/12/2017
Situação:
Alterada
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."
Nº 3109
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
22/12/2017
Situação:
Alterada
"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tapes RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências."
Nº 3107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
"Reduz a alíquota da taxa de administração prevista no art. 13, §6/, altera a redação do art. 13, §7°,aliena "j" e inclui a atualização cadastral anual na Lei Municipal n°2407 de 1° de fevereiro de 2006."
Nº 3050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
Loa 2017 - Lei n° 3050- 2016
Nº 3098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2018.”
Nº 13460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Nº 199
Portaria
Baixar
Anexos
Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
PORTARIA Nº 199/2017
Nº 3046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2017. ”
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.
Nº 2988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2015
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Nº 93
Decretos
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Data:
31/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais do Município de Tapes e dá outras providências.
Nº 718
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia o Comitê Local para A Complementação do Plano Municipal De Saneamento Básico.
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2013
Situação:
Em vigor
Plano Plurianual Quadriênio 2014 - 2017.
Nº 2878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2013
Situação:
Em vigor
“Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Tapes-RS, e dá outras providências.”
Nº 47
Decretos
Baixar
Data:
26/07/2010
Situação:
Em vigor
Aprova e homologa a regulamentação do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno Municipal.
Nº 2702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Tapes, revoga as Leis Municipais nº 1.967, de 30 de agosto de 2001, nº 2.164, de 17 de junho de 2003, nº 2.291, de 06 de janeiro de 2005 e nº 2.300 de 1º de março de 2005, e dá outras providências
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Edificações e dá outra providências.
Nº 1718
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/1998
Situação:
Regulamentada
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Tapes RS, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
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Portal atualizado em:
25/04/2024 16:29
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