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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 18, 21 DE MARÇO DE 2022 Torna facultativo o uso de máscara de proteção individual em ambientes abertos e fechados e dá outras providências. 21/03/2022 3608
DECRETOS Nº 34, 13 DE JUNHO DE 2022 Decreta o ponto facultativo e dá outras providências. 13/06/2022 3205
DECRETOS Nº 4, 14 DE JANEIRO DE 2022 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022 3144
DECRETOS Nº 24, 14 DE ABRIL DE 2022 Regulamenta o horário de funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Infantil. 14/04/2022 3000
DECRETOS Nº 22, 04 DE ABRIL DE 2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes. 04/04/2022 2981
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 26, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga o Decreto n° 002/2026 de 16 de Janeiro de 2026. 11/02/2026 38
DECRETOS Nº 25, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a proibição de comercialização e porte de bebidas em recipientes de vidro e outros durante as festividades do Carnaval de Rua de Tapes/RS. 11/02/2026 31
DECRETOS Nº 23, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo 09/02/2026 52
DECRETOS Nº 12, 19 DE JANEIRO DE 2026 Regulamenta horário para ensaio das Escolas de Samba de Tapes para o evento "Carnaval 2026. 19/01/2026 38
DECRETOS Nº 2, 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sob a regulamentação da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de Turismo no Município. 16/01/2026 79
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