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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
152 atos encontrados
Nº 48
Decretos
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tapes/RS, no Período Eleitoral do ano de 2024.
Nº 506/2024
Portaria
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Data: 12/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretária Municipal de Educação
Nº 30
Decretos
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência Nível I no Município de Tapes afetado pelo evento adverso - COBRADE 1.2.3.0.0, em razão das chuvas intensas ocorridas nos dias 28 de Abril a 02 de Maio de 2024.
Nº 83
Decretos
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Data: 26/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e abertura do exercício financeiro de 2024 na Administração Pública Municipal
Nº 80
Decretos
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Turno Único de trabalho no Serviço Público Municipal e da outras providências.
Nº 55
Decretos
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência Nível I no Município de Tapes
Nº 46
Decretos
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de sentido tráfego de veículos automotores em rua localizada no Município de Tapes, passando a mesma a fluírem em sentido único de direção e dá outras providências
Nº 580/2023
Portaria
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Data: 11/07/2023
Situação: Suspensa
Autoria: Executivo
Portaria 580
-
Resolução
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2023, conforme ata nº007/2023 realizada dia 26/06/2023.
Nº 578/2023
Portaria
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Data: 20/06/2023
Situação: Suspensa
Autoria: Executivo
Portaria 578
Nº 28
Decretos
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a data para realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Tapes.
Nº 9
Resolução
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal de Assistência Social de Tapes, em Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2023, conforme ata nº 005/2023.
Nº 360
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 360
Nº 359
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 359
Nº 67
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes.
Nº 62
Decretos
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 5º correspondente ao Decreto nº 061 de 24 de novembro de 2022.
Nº 61
Decretos
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário de expediente da administração direta do município de Tapes, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 49
Decretos
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes.
Nº 34
Decretos
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta o ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 730
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor
Nº 24
Decretos
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o horário de funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Infantil.
Nº 22
Decretos
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tapes.
Nº 18
Decretos
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna facultativo o uso de máscara de proteção individual em ambientes abertos e fechados e dá outras providências.
Nº 10
Decretos
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta o ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Tapes nos dias 28 de Fevereiro e 01 de Março do corrente ano em turno integral.
Nº 3172
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 3109 de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”
Nº 4
Decretos
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Decretos
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Altera a data do feriado do dia 16 de Dezembro- Aniversário do Município no ano de 2021 e Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro no turno da tarde.
Nº 88
Decretos
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Tapes e adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de Maio de 2021.
Nº 85
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Restabelece o ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino situados no Município de Tapes.
Nº 84
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta o Funcionamento e fixa preços de diárias no Camping Municipal Antonio Joaquim Alfonsin Simchen e da outras providências.
Nº 83
Decretos
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Altera a data do feriado do dia 28 de outubro- Dia do Funcionalismo Público no ano de 2021
Nº 82
Decretos
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Vínculos
Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº 056, de 16 de Maio de 2021 e Substitui o anexo Único do Decreto Municipal nº 067, de 11 de Agosto de 2021.
Nº 75
Decretos
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Altera o Art. 4º do Decreto nº 072 de 30 de Agosto de 2021.
Nº 63
Decretos
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Anexos
Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Substitui o Anexo Único do Decreto Municipal n.º 56, de 16 de Maio de 2021.
Nº 462
Portaria
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
CRIAÇÃO DA PORTARIA NOMEANDO OS NOVOS CONSELHEIROS E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências
Nº 62
Decretos
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Declara luto oficial do Município de Tapes em virtude do falecimento do Senhor Martinho Osório dos Santos, Ex- Vereador no Município de Taoes.
Nº 61
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal 056/2021
Nº 58
Decretos
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aplicação da Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 às servidoras públicas municipais gestantes e dá outras providências.
Nº 56
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data: 16/05/2021
Situação: Alterada
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Tapes, adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas pelos Municípios da Região 09 e dá outras providências.
Nº 55
Decretos
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o horário de funcionamento do criado o Centro de Atendimento de Sindromes Gripais, exclusivamente, para fins de atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19.
Nº 54
Decretos
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Anexos
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Tapes, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal n 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Nº 51
Decretos
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Adota o protocolo de Bandeira Vermelha do Sistema de Distanciamento Controlado para todo o território do Município de Tapes e dá outras providências.
Nº 45
Decretos
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Vínculos
Data: 10/04/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto 037/2021
Nº 44
Decretos
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Vínculos
Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal n.º 037, de 22 de março de 2021.
Nº 42
Decretos
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Data: 02/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atividades permitidas no sábado, dia 03/04/2021
Nº 41
Decretos
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Vínculos
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto 036/2021
Nº 36
Decretos
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Vínculos
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Ratifica o estado de calamidade pública declarado em todo o território do Município de Tapes para fins de prevenção e de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus (COVID-19), bem como adere ao Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce - ACOSTADOCE e dá outras providências.
Nº 40
Decretos
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Vínculos
Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº 037, de 22 de março de 2021
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