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Os cofres municipais receberam o repasse da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último dia 30 de novembro. O município de Tapes recebeu o valor de R$ 650 mil reais.

A soma total é de R$ 4.171.170.607,96 repassados a todos municípios do País. Esta conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto com as entidades estaduais e prefeitos de todo o país.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

O prefeito de Tapes, Luiz Carlos Coutinho Garcez, que participou da mobilização em Brasília, destacou a luta dos gestores municipais e da CNM para garantir os recursos que são de direito dos municípios. “Essa mobilização capitaneada pela CNM foi essencial para a destinação destes recursos tão importantes para os municípios, em especial para aquelas pequenas cidades como a nossa”, frisou Garcez, destacando a atuação da Confederação Nacional dos Municípios.

Assim como Tapes, todos os municípios da União receberam recursos que tinham direito devido a queda dos repasses do FPM.

Histórico - Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes Federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.
A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Fonte das informações: Confederação Nacional dos Municípios – CNM.