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A Prefeitura Municipal de Tapes publicou, na manhã desta segunda-feira, dia 21 de março, o decreto nº 018, que torna facultativo o uso de máscara de proteção individual em ambientes abertos e fechados.

O decreto da Prefeitura de Tapes leva em consideração a Assembleia Geral da Associação de Municípios da Região Costa Doce, realizada no dia 18 de março de 2022, quando os Prefeitos dos Municípios associados aprovaram retirar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em ambientes abertos ou fechados.

Outro fato importante é que o Município de Tapes alcançou 84,3% da população adulta e 71,7% da população geral com esquema vacinal completo, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde.

É importante ressaltar que continua obrigatório o uso de máscara no transporte coletivo de passageiros, público ou privado, nos estabelecimentos destinados à prestação de serviço de saúde, públicos ou privado, nos serviços de buffet em restaurantes e similares (apenas ao se servir).

Conforme o parecer do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), “a situação epidemiológica atual do território gaúcho permite retirar as sanções e a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre”. A nota se baseia nos indicadores epidemiológicos atuais de redução de internações e avanço da vacinação no Estado, que chega a 76% da população com esquema vacinal completo (duas doses ou dose única).

Com a publicação do decreto nº018, de 21 de março de 2022, ficam revogados os artigos do decreto Municipal nº014, de 11 de Fevereiro de 2021.

Confira na íntegra o novo decreto clicando aqui.